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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
6532 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ATRIBUI RESPONSABILIDADE FUNCIONAL SOLIDÁRIA AOS TÉCNICOS OPERADORES DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAIS (SIM-AM) DO TCE-PR, E DÁ OUTYRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 6532 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6532/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6532/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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