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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
1957 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SISAN |
Arquivos
Número: 1957 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1957/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1957/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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