.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
1954 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.593, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1737/11 E 1940/16. |
Arquivos
Número: 1954 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1954/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1954/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.