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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
1950 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 1902/2015, QUE REGULAMENTOU O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 1621/2008, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. |
Arquivos
Número: 1950 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1950/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1950/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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