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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
1940 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 145 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1593, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ DE AUTORIA DO VEREADOR DENILSON DONIZETE CALERAN (ATENDIMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS). |
Arquivos
Número: 1940 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1940/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1940/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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