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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
1921 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1914/2015 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1921 | |||||||||||
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Alteram ou Revogam - 1921/2015 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 1921/2015 | |||||||||||
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