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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
1917 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, OS LOTES DE TERRAS NºS 186/C, 186/C-A, 186/C-1, 186/C-2 E 186/B, DA GLEBA CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. |
Arquivos
Número: 1917 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1917/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1917/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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