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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
7129 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO POR DESPESA, ASSIM COMO INSTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
Arquivos
Número: 7129 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7129/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7129/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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