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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
6041 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REVOGA PARCIALEMTNE A PORTARIA Nº 5975/2019, A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2019. |
Arquivos
Número: 6041 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6041/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6041/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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