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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
5975 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CONCEDER AOS PROFESSORES (AS) REMUNERAÇÃO ADICIONAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO, PELO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, A PARTIR DE 1º/02/2019 A 31/12/2019. |
Arquivos
Número: 5975 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5975/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5975/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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