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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
5943 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
FICAM REVOGADAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, AS PORTARIAS NºS 6306/2017. 5664/2018 PARCIALMENTE, 5296/2017 PARCIALMENTE, 5741/2018 PARCIALMENTE, 5293/2017 PARCIALMENTE, 6315/2017, 5721/2018,6313/2017, 6309/2017, 5741/2018 PARCIALMENTE E 5652/2018 PARCIALMENTE. |
Arquivos
Número: 5943 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5943/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5943/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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