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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
5939 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
APLICAR, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, AOS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADOS, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, DO SALÁRIO BASE DO (A) SERVIDOR (A), POR ENCARGOS DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS: |
Arquivos
Número: 5939 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5939/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5939/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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