.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
1829 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE, AOS EMPREGADOS PUBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1829 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1829/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1829/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.