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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2017
Número
6542
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES QUE COMPORÃO A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETC) E GRUPO DE ACOMPANHAMENTO (GA) QUE ATUARÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REVISÃO DE PLANO DIRETOR DE MANDAGUAÇU.

Arquivos

Número: 6542
Alteram ou Revogam - 6542/2017
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Lei Consolidada - 6542/2017
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