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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
1793 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA O CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1793 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1793/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1793/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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