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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
6434 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇAO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇAO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 6434 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6434/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6434/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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