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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
6333 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1829/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013 E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1962/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ |
Arquivos
Número: 6333 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6333/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6333/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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