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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2017
Número
6333
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1829/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013 E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1962/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Arquivos

Número: 6333
Alteram ou Revogam - 6333/2017
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Lei Consolidada - 6333/2017
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