.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
5637 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ATRIBUI RESPONSABILIDADE FUNCIONAL AO GESTOR, MONITOR E AOS OPERADORES DO SISTEMA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAC) |
Arquivos
Número: 5637 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5637/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5637/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.