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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011
Número
1739
Legislatura
2009-2012
Ementa
DISPOE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA E DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU, NA PREVENÇÃO E NO COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 1739
Alteram ou Revogam - 1739/2011
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Lei Consolidada - 1739/2011
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