.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
6107 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CANCELA A DESPESA INSCRITA EM RESTOS AQ PAGAR, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 6107 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6107/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6107/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.