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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
5274 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
REVOGAR PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 5154/2016, A PARTIR DE 1º/11/16. |
Arquivos
Número: 5274 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5274/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5274/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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