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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2009
Número
1667
Legislatura
2009-2012
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1460/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1667
Alteram ou Revogam - 1667/2009
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Lei Consolidada - 1667/2009
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