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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
1657 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1657 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1657/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1657/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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