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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
5134 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CONCEDER PELO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO AS PROFESSORAS A SEGUIR PELO PERÍODO DE 26/10/2015 A 31/12/2015. |
Arquivos
Número: 5134 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5134/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5134/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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