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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
5049 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CONCEDER, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902. TELMA TEREZINHA LOPES COSTA |
Arquivos
Número: 5049 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5049/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5049/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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