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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
4996 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
INSTITUIR COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME). |
Arquivos
Número: 4996 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4996/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4996/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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