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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
5348 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
FICA CANCELADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O DECRETO Nº 5339/2014, DATADO DE 22/05/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA EDIÇÃO Nº 12.336 AS FOLHAS 3 DE 04/06/2014 |
Arquivos
Número: 5348 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5348/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5348/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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