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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
5221 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
FICAM DECLARADAS DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RECANTO FACINA”, LOCALIZADO NO LOTE Nº 228/2/3 ( UNIFICAÇÃO DOS LOTES Nº 228/2 E 228/3) LOCALIZADO NA GLEBA CHAPECÓ, COM ÁREA DE 10,00 ALQUEIRES PAULISTAS, IGUAIS A 24,20 HECTARES, SITUADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ONDE A REDE DE GALERIAS PLUVIAIS FARÁ SEU LANÇAMENTO ATRAVÉS DO EMISSÁRIO E O DISSIPADOR NO CÓRREGO IJUHI- GUASSU, DE ACORDO |
Arquivos
Número: 5221 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5221/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5221/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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