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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
5144 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR A ÁREA DE 276,12 M2 DO PROPRIETÁRIO JOSÉ UMBERTO PINELLI E OUTROS OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER. |
Arquivos
Número: 5144 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5144/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5144/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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