.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
4726 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
APLICAR, A PARTIR DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, DO SALÁRIO BASE DO (A) SERVIDOR (A), POR ENCARGOS DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - JOÃO ANTONIO CASTELHANO |
Arquivos
Número: 4726 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4726/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4726/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.