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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
4649 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL DE UM NIVEL PARA O OUTRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2013 |
Arquivos
Número: 4649 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4649/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4649/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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