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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
Número | ||
1551 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1551 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1551/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1551/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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