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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2012
Número
4894
Legislatura
2009-2012
Ementa
FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA O CRONOGRAMA NA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O EXECERCÍCO FINENCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 4894
Alteram ou Revogam - 4894/2012
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Lei Consolidada - 4894/2012
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