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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2011
Número
4254
Legislatura
2009-2012
Ementa
DESIGNAR A COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS LOTES DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 4254
Alteram ou Revogam - 4254/2011
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Lei Consolidada - 4254/2011
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