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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2022 |
Número | ||
6750 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE OBJETIVA APURAR EVENTUAL INCONFORMIDADE NA ABERTURA DE VIAS EM DESACORDO COM PROJETOS REGULARMENTE APROVADOS, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO/VERIFICAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL. CHÁCARAS SÃO PEDRO, SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 170, GLEBA RIBEIRÃO CENTENÁRIO. |
Arquivos
Número: 6750 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6750/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6750/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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