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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/07/2022
Número
6750
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE OBJETIVA APURAR EVENTUAL INCONFORMIDADE NA ABERTURA DE VIAS EM DESACORDO COM PROJETOS REGULARMENTE APROVADOS, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO/VERIFICAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL.

CHÁCARAS SÃO PEDRO, SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 170, GLEBA RIBEIRÃO CENTENÁRIO.

Arquivos

Número: 6750
Alteram ou Revogam - 6750/2022
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Lei Consolidada - 6750/2022
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