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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Estrutura Organizacional

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2020
Número
7384
Legislatura
2017-2020
Ementa
REGISTRO DE COMPETÊNCIAS - Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1032/97, de 11 de novembro de 1997 e posteriores alterações.

Arquivos

Número: 7384
Alteram ou Revogam - 7384/2020
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Lei Consolidada - 7384/2020
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