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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
1497 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DESAFETA DO USO ESPECIAL, BEM CONSISTENTE NO LOTE Nº 36/1 (PARTE DESTACADA), COM ÁREA DE 2.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA GLEBA ATALAIA, DESTINADO ESPECIFICAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL, PASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1497 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1497/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1497/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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