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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/12/2022
Número
8334
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE AS METAS E INDICADORES A SEREM ALCANÇADOS PARA QUE OS SERVIDORES FAÇAM JUS AO INCENTIVO DE DESEMPENHO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 2247/2022, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019, E N. 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 8334
Alteram ou Revogam - 8334/2022
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Lei Consolidada - 8334/2022
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