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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
1472 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DE CONVÊNIO OU AJUSTE SIMILAR COM O GOVERNO ESTADUAL E/OU FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1472 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1472/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1472/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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