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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2023 |
Número | ||
7105 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONCEDE A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2023 PROGRESSÃO VERTICAL PARA O NÍVEL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO QUE SE ENCONTRA, POR MAIS DE UM ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO. |
Arquivos
Número: 7105 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7105/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7105/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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