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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/06/2023
Número
2302
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2302
Alteram ou Revogam - 2302/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2302/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/06/2023 - 10:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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