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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Estrutura Organizacional

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2005
Número
1443
Legislatura
2005-2008
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DA LEI Nº 1.032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1443
Alteram ou Revogam - 1443/2005
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Lei Consolidada - 1443/2005
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