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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
1443 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - DA LEI Nº 1.032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1443 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1443/2005 | ||
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Lei Consolidada - 1443/2005 | ||
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