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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2023 |
Número | ||
8626 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO ADMINISTRATIVO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023 |
Arquivos
Número: 8626 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8626/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 8626/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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