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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
1438 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DEFINIDOS NO ART. 20 DO |PROVIMENTO Nº 01/99-TCE, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE AOS VALORES DEVIDOS AO EXERCÍCIO DE 2004, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 038/2005 - DCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1438 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1438/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1438/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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