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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2004
Número
1434
Legislatura
2001-2004
Ementa
DESAFETA, DO USO COMUM DO POVO, BENS CONSISTENTES NA DATA DE TERRAS Nº 01, DA QUADRA LETRA "O", COM ÁREA TOTAL DE 421,97 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA VILA CARRARO, NESTE MUNICÍPIO, NA DATA DE TERRAS Nº 02, DA QUADRA LETRA "O", COM ÁREA TOTAL DE 432,50 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA VILA CARRARO, NESTE MUNICÍPIO, NA DATA DE TERRAS Nº 03, DA QUADRA LETRA "O", COM ÁREA TOTAL DE 443,06 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA VILA CARRARO, NESTE MUNICÍPIO, NA DATA DE TERRAS Nº 04, DA QUADRA LETRA "O", CO

Arquivos

Número: 1434
Alteram ou Revogam - 1434/2004
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Lei Consolidada - 1434/2004
Nenhum documento cadastrado!
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