.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2004 |
Número | ||
1420 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂÂÂPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1420 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1420/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1420/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.