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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2004 |
Número | ||
1400 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA PRÉ - ESCOLA MUNICIPAL ABELHINHA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MANDAGUAÇU. |
Arquivos
Número: 1400 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1400/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1400/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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