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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/04/2024
Número
8896
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mandaguaçu do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Arquivos

Número: 8896
Alteram ou Revogam - 8896/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8896/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2024 - 08:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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