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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2024 |
Número | ||
8900 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Com o fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor VALDECIR CASTRUCCI, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
Arquivos
Número: 8900 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8900/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8900/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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