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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2024 |
Número | ||
8945 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Município de Mandaguaçu – Paraná. |
Arquivos
Número: 8945 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8945/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8945/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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